Para o ambiente do eSocial (Previdenciário), os empregadores têm que enviar apenas 3 eventos:
- O evento S-2210 que é a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho;
- O evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- O evento S-2240 – Condições ambientais do trabalho.
S – 2210 CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho
A CAT é um documento de emissão obrigatória nos termos da Lei e serve para reconhecer um acidente de trabalho ou doença profissional gerando registro e assegurando os direitos do segurado.
Em conformidade com a premissa de substituir obrigações, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, as Organizações do grupo 2 e 3 do eSocial, em caso de acidente ou doença profissional, somente poderão enviar a CAT dentro do ambiente do eSocial, através do evento S-2210. Não há mais outro caminho viável, salvo o ambiente do eSocial.
S – 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Este é mais um dos eventos relacionados a área de SST – Segurança e Saúde do Trabalhador, cujas informações são embasadas na NR 7, que estabelece diretrizes e requisitos para a elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, cujo objetivo é proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em função dos riscos ocupacionais, conforme o inventário de riscos constantes do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
S – 2240 – Condições Ambientais do Trabalho
O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho vai informar ao eSocial a exposição a fatores de riscos (perigos) que possam se caracterizar como agentes nocivos, caracterizados pela legislação previdenciária e capazes de permitir o enquadramento para a Aposentadoria Especial. Toma por Base o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
S – 3000 – Reabertura de Eventos Periódicos
O evento S-3000 – (Exclusão de eventos) é utilizado para tornar sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2400, com exceção dos eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos e S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos.